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Poder Judiciario - tribunal de justica do estado da bahia
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Portal do Poder Judiciário do Estado do Maranhão (TJMA)
Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região |.
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Tribunal de Justiça de Sergipe.
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Justi�a Federal [Se��o Judici�ria de Alagoas].
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CJF — Conselho da Justiça Federal.
Ministério Público é o órgão Estatal que tem como função principal zelar pela boa aplicação da lei, pela ordem jurídica e pelo estado democrático de direito e foi criado para defender os interesses da sociedade. Cabe-lhe, enquanto um agente de transformação a serviço da cidadania, dos interesses sociais e da democracia, tomar providências para que se cumpra a lei, por exemplo, quando um grupo de pessoas, a comunidade ou a própria sociedade se sente lesada em algum de seus direitos garantidos por lei. "Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis". (art. 127 da Constituição Federal)
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Poder Judiciário do Estado do Acre.
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Disponibiliza ao público em geral informações pertinentes às atividades desenvolvidas pelo Órgão, além de outras notícias de interesse da sociedade.
Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região.
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, com sede em Goiânia e jurisdição em todo o território estadual, é o órgão máximo do Poder Judiciário e compõe-se de 78 (setenta e oito) desembargadores nomeados na forma da Constituição e das Leis.
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